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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 14:06
A isenção do IRPF é para todas as situações de afastamento para tratar a saúde
?Seria absurdo imaginar que o servidor público federal em gozo de licença para tratamento de saúde tivesse que recolher imposto de renda dos respectivos vencimentos e obtivesse isenção sobre o benefício de previdência complementar à qual se vinculou voluntariamente?, acrescentou o juiz
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 15:08
Ausência de causa legítima leva STJ a manter afastamento da pena de perdimento
A adulteração da embalagem de agulhas com o intuito de iludir a fiscalização na importação de mercadorias trazidas do exterior configuraria dano ao erário, punível com a pena de perdimento
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 14:17
Afastamento provisório de curadora é mantido pelo STJ até resultado de perícia
"a curatela vem sendo exercida fora dos parâmetros legais. Os gastos são excessivos, envolvendo cobertura de despesas absolutamente injustificadas", sustentaram irmãs que ajuizaram ação de interdição
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Violência doméstica. Medida protetiva. Descumprimento de determinação judicial de afastamento
Ausência de elementos satisfatórios do convencional da materialidade - Verossimilhança da alegação de consentimento da vítima - Inviabilidade de custódia - ordem concedida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Prestação de serviços educacionais. Cobrança. Extinção do processo sem resolução de mérito. Afastamento
Inépcia da inicial - Não caracterização - Questão de direito possibilidade de julgamento do mérito pelo tribunal - Artigo 515, Parágrafo terceiro, do CPC - Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 10:39
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Cargo de confiança de prefeito municipal. Exercício por mais de dez anos. Precariedade. Afastamento.
Ausência de abuso de direito e de afronta ao princípio da estabilidade econômica. Inaplicabilidade da súmula nº 372, item I do TST.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:21
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 31 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 11:27
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:54
Prefeito afastado por decisão de ofício pode voltar ao cargo
Liminar que determinou, de ofício, o afastamento do prefeito do município de Faina/GO é suspensa.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 12:49
Banco do Brasil é condenado a incorporar uma gratificação de função ao salário de bancário
O TST admite a incorporação se o afastamento for obstativo ao direito.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 17:10
Presidente Dilma Rousseff afirma que falta base legal para aprovação de seu impeachment
Presidente disse à mídia estrangeira que seu afastamento deixaria 'cicatrizes profundas', segundo o 'The Guardian'
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Julho de 2015 - 16:09
Embargos de Terceiro. Penhora
Afastamento - Inexistência de demonstração de que o valor constrito configure verba de natureza salarial
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:00
Conselho é condenado a reintegrar empregado demitido sem motivo
Juíza também determinou o pagamento das verbas vencidas e vincendas do período de afastamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Julho de 2012 - 14:10
Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Agressão física. Lesões corporais.
Danos morais. Afastamento da obrigação de indenizar. Início da confusão provado pelo autor.